TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PEÇA CERTO – ROMA E-COMMERCE ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ: 49.007.319/0001-38

A Peça Certo, nome fantasia de ROMA E-COMMERCE ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA, compromete-se a resguardar a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados de seus clientes, parceiros e usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade, regulando a navegação, a utilização e a compra de produtos no site www.pecacerto.com.br.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar nosso site, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Definições Importantes

Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, endereço, telefone).
Dado Pessoal Sensível: informações sobre origem racial/étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dados biométricos ou genéticos.
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controladora: empresa responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operadora: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome da controladora.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Solicitar acesso e cópia de seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
Revogar consentimento para o uso de seus dados;
Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço/produto;
Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados;
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
Solicitar a exclusão de seus dados após encerrada a relação comercial, salvo obrigações legais de guarda.

4. Coleta de Dados

A Peça Certo coleta dados pessoais de diferentes formas:

Durante a navegação: IP, cookies, páginas acessadas, data/hora, navegador, dispositivo.
No cadastro de conta: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço.
Na finalização de compras: informações de pagamento, dados de entrega e histórico de transações.
Em interações com o SAC: registros de atendimento, e-mails, mensagens em chats e redes sociais.

O fornecimento de dados é voluntário, mas algumas informações são essenciais para a prestação dos serviços (ex.: entrega do pedido).

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

Processar e gerenciar pedidos de compra;
Emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais;
Realizar entregas e logística;
Oferecer suporte e atendimento ao cliente;
Prevenir fraudes e aumentar a segurança da plataforma;
Enviar comunicações sobre promoções, novidades e conteúdos relacionados ao setor automotivo (sempre com opção de descadastramento);
Melhorar a experiência do usuário em nosso site;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.

6. Compartilhamento de Dados

A Peça Certo não vende dados pessoais.
Podemos compartilhar dados com:

Parceiros logísticos e transportadoras (para entrega de produtos);
Instituições financeiras e operadoras de pagamento (para processar transações);
Fornecedores de tecnologia e hospedagem (para operação do site);
Autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou judicial.

O compartilhamento é feito de forma restrita, mediante contratos que garantam a proteção dos dados.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:

Melhorar a navegação no site;
Personalizar a experiência do usuário;
Medir a eficácia de campanhas de marketing;
Realizar análises estatísticas de acesso.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou avisar sobre cookies, mas isso pode impactar na experiência de navegação e na finalização de compras.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Entre as medidas adotadas estão:

Criptografia de dados;
Armazenamento em servidores seguros;
Monitoramento constante da infraestrutura;
Restrição de acesso apenas a colaboradores autorizados.

9. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

Cumprir as finalidades descritas nesta Política;
Atender obrigações legais e regulatórias;
Preservar direitos em eventuais processos judiciais ou administrativos.

Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Atendimento ao Titular e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail:
📩 privacidade@pecacerto.com.br

11. Alterações desta Política

A Peça Certo poderá atualizar este documento a qualquer momento para refletir mudanças em suas práticas ou exigências legais.
Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou aviso em destaque no site.

12. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial: